Projeto de Lei Ordinária nº 731 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
731
Data de Apresentação
19/11/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
33
Ano
1996
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/11/1996
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano, na forma que especifica.
Indexação
doar imóvel urbano
Observação
Relator da CLJRF - Adércio Marques da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - André Rodrigues da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - André Rodrigues da Silva - Parecer conjunto
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