Lei Ordinária nº 654, de 22 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
654
Ano
1996
Data
22/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano, na forma que especifica.
Indexação
doação
imóvel urbano
Lote nº 6-A
Quadra 1-B
Centro
Fórum
Poder Judiciário
imóvel urbano
Lote nº 6-A
Quadra 1-B
Centro
Fórum
Poder Judiciário
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
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Anexos Norma Jurídica