Projeto de Lei Ordinária nº 726 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
726
Data de Apresentação
11/11/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
28
Ano
1996
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/10/1996
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso de datas de terras, na forma que especifica.
Indexação
concessão direito real uso datas de terras
Observação
Relator da CLJRF - Adércio Marques da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - André Rodrigues da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - André Rodrigues da Silva - Parecer conjunto
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