Lei Ordinária nº 672, de 24 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
672
Ano
1996
Data
24/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/10/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso de datas de terras, na forma que especifica.
Indexação
Concessão
Direito real uso
datas de terras nº 13 e 14
Quadra nº 49
Jardim Verão
Mitra Arquidiocesana de Maringá
Direito real uso
datas de terras nº 13 e 14
Quadra nº 49
Jardim Verão
Mitra Arquidiocesana de Maringá
Observação
Assuntos
- Arruamentos e Loteamentos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 895, de 10 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica