Projeto de Lei Ordinária nº 724 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
724
Data de Apresentação
01/11/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
1996
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/10/1996
Dados Textuais
Ementa
Revoga em todo o seu teor a Lei Municipal nº 128, de 5/9/1986, na forma que especifica.
Indexação
revoga lei
Observação
Relator da CLJRF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
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