Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
683
Data de Apresentação
15/04/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza desconto na tarifa de água ao usuário que cultivar hortaliças em seu quintal e dá outras providências.
Indexação
desconto tarifa água usuário cultivo hortaliça quintal
Observação
Relator da CLJRF - Adércio Marques da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - André Rodrigues da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - André Rodrigues da Silva - Parecer conjunto
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