Projeto de Lei Ordinária nº 676 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
676
Data de Apresentação
16/11/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
30
Ano
1995
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/11/1995
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
conselho assistência fundo social
Observação
Relator da COF - José Zeno Fachin - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada