Projeto de Lei Ordinária nº 604 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
604
Data de Apresentação
27/12/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
1
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
46
Ano
1993
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/12/1993
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de terreno à União Federal, para a implantação do Centro de Atenção Integral à Criança -CAIC, e dá outras providências.
Indexação
doação terreno União CAIC
Observação
Relator da CLJRF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
Relator da COF - Antonio David Ferreira - Parecer conjunto
Relator da COF - Antonio David Ferreira - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada