Lei Ordinária nº 565, de 29 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
565
Ano
1993
Data
29/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de terreno à União Federal, para a implantação do Centro de Atenção Integral à Criança -CAIC, e dá outras providências.
Indexação
Doação
Terreno
União Federal
Centro de Atenção Integral à Criança
CAIC
Lote de terras nº 153
Lote de terras nº 153 B 1
Subdivisão
Gleba Ribeirão Sarandi
Terreno
União Federal
Centro de Atenção Integral à Criança
CAIC
Lote de terras nº 153
Lote de terras nº 153 B 1
Subdivisão
Gleba Ribeirão Sarandi
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica