Projeto de Lei Ordinária nº 583 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
583
Data de Apresentação
13/09/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
33
Ano
1993
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/09/1993
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
Indexação
permutar imóvel urbano
Observação
Relator da CLJRF - José Amaral de Souza - Parecer conjunto
Relator da COF - Nelson Mariano da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Nelson Mariano da Silva - Parecer conjunto
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