Lei Ordinária nº 543, de 04 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
543
Ano
1993
Data
04/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
Indexação
Permutar imóvel urbano
Datas de terras nº 16
Quadra nº 02
Jardim Castelo
Datas de terras nº 34
Quadra nº 17
Jorge Cirilo de Lima
Datas de terras nº 16
Quadra nº 02
Jardim Castelo
Datas de terras nº 34
Quadra nº 17
Jorge Cirilo de Lima
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Imóveis e Terrenos Públicos
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Anexos Norma Jurídica