Projeto de Lei Ordinária nº 578 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
578
Data de Apresentação
23/08/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
31
Ano
1993
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/08/1993
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
Indexação
permutar imóvel
Observação
Relator da CLJRF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
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