Lei Ordinária nº 539, de 13 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
539
Ano
1993
Data
13/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
Indexação
Permutar imóvel urbano
Data de terras nº 01 e 02
Quadra nº 18
Loteamento
Jardim Castelo
Datas de terras nº 28 e 29
Quadra nº 17
Manoel Garcia
Escola Municipal José Polo
Data de terras nº 01 e 02
Quadra nº 18
Loteamento
Jardim Castelo
Datas de terras nº 28 e 29
Quadra nº 17
Manoel Garcia
Escola Municipal José Polo
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica