Projeto de Lei Ordinária nº 576 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
576
Data de Apresentação
14/06/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
28
Ano
1993
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/06/1993
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Indexação
firmar convênio assumir obrigação
Observação
Relator da CLJRF - José Amaral de Souza - Parecer conjunto
Relator da COF - Antonio David Ferreira - Parecer conjunto
Relator da COF - Antonio David Ferreira - Parecer conjunto
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