Projeto de Lei Ordinária nº 557 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
557
Data de Apresentação
08/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção de tarifa de água potável a templos de quaisquer seitas e dá outras providências.
Indexação
isenção tarifa água potável templos seitas
Observação
Relator da CLJRF - Adércio Marques da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Carlos Roberto Galindo Garcia - Parecer conjunto
Relator da COF - Carlos Roberto Galindo Garcia - Parecer conjunto
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