Projeto de Lei Ordinária nº 534 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
534
Data de Apresentação
30/11/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Divisão de Tesouraria do Município a receber tributos durante o mês de dezembro calculado pelo mesmo valor da UFS do mês de novembro.
Indexação
divisão tesouraria receber tributo mês dezembro cálculo valor ufs mês novembro
Observação
Relator da CLJRF - José Zeno Fachin - Parecer conjunto
Relator da COF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
Relator da COF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
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