Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
523
Data de Apresentação
09/11/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do município.
Indexação
concessão direito real uso bem imóvel propriedade
Observação
Relator da CLJRF - Francisco Gomes de Alencar - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada