Lei Ordinária nº 489, de 03 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
489
Ano
1992
Data
03/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do município.
Indexação
Concessão
Direito real de uso
Bem imóvel
Empresas
Estação Retransmissora de Televisão Sarandi LTDA
Data de terras nº 06
Quadra 83
Jardim Independência 2ª Parte
Direito real de uso
Bem imóvel
Empresas
Estação Retransmissora de Televisão Sarandi LTDA
Data de terras nº 06
Quadra 83
Jardim Independência 2ª Parte
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica