Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
511
Data de Apresentação
03/09/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
14
Ano
1992
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/09/1992
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde.
Indexação
fundo saúde conselho
Observação
Relator da CLJRF - José Zeno Fachin - Parecer conjunto
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