Projeto de Lei Ordinária nº 501 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
501
Data de Apresentação
16/03/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
3
Ano
1992
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/03/1992
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras à União, na forma que especifica.
Indexação
doar área terras
Observação
Relator da CLJRF - Francisco Gomes de Alencar - Parecer conjunto
Relator da COF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
Relator da COF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
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