Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
496
Data de Apresentação
18/12/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
36
Ano
1991
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/12/1991
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde.
Indexação
fundo conselho saúde
Observação
Relator da CLJRF - Sebastião Câncio de Oliveira - Parecer conjunto
Relator da COF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
Relator da COF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
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