Lei Ordinária nº 461, de 18 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
461
Ano
1991
Data
18/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde.
Indexação
Fundo Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
Atendimento
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Conselho Municipal de Saúde
Atendimento
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica