Projeto de Lei Ordinária nº 440 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
440
Data de Apresentação
11/03/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
2
Ano
1991
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/03/1991
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 119/86, de 2/5/86, na forma que especifica.
Indexação
revoga lei
Observação
Relator da CLJRF - Sebastião Câncio de Oliveira - Parecer conjunto
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