Lei Ordinária nº 408, de 01 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
408
Ano
1991
Data
01/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 119/86, de 2/5/86, na forma que especifica.
Indexação
Antecipação
Feriados Municipais
Feriados Municipais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 119, de 02 de maio de 1986
Anexos Norma Jurídica