Projeto de Lei Complementar nº 477 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
477
Data de Apresentação
24/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 771/2018
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
GRATIFICAÇÃO RISCO DE VIDA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/05/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
477
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/05/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 265/2012, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA”.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 265/2012, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada