Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
377
Data de Apresentação
23/10/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo na lei municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pela lei municipal nº 162/86, de 14/11/86, na forma que especifica.
Indexação
acrescenta parágrafo
Observação
Relator da CLJRF - Carlos Birches Sebrian - Parecer conjunto
Relator da COF - Carlos Birches Sebrian - Parecer conjunto
Relator da COF - Carlos Birches Sebrian - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada