Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
341
Data de Apresentação
20/03/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação à alínea f da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que acrescentou os parágrafos 5º e 6º à Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, que estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais, comerciais e mistas.
Indexação
estabelece fixa zoneamento área construção industrial residencial comercial
Observação
Relator da CLJRF - José Zeno Fachin - Parecer conjunto
Relator da COF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
Relator da COF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada