Lei Ordinária nº 320, de 08 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
320
Ano
1989
Data
08/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à alínea f da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que acrescentou os parágrafos 5º e 6º à Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, que estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais, comerciais e mistas.
Indexação
Rua Princesa Izabel
Zoneamento
Área Urbana
Zoneamento
Área Urbana
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1983
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986
Anexos Norma Jurídica