Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
332
Data de Apresentação
22/12/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
205
Ano
1988
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/12/1988
Dados Textuais
Ementa
Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV e dá outras providências.
Indexação
imposto venda combustível líquido gasoso varejo ivv
Observação
Relator da CLJRF - Paulo Jordelino da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Francisco Gomes de Alencar - Parecer conjunto
Relator da COF - Francisco Gomes de Alencar - Parecer conjunto
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