Lei Ordinária nº 312, de 22 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
312
Ano
1988
Data
22/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/1988
Veículo de Publicação
Jornal O Diário do Norte do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV e dá outras providências.
Indexação
Imposto Municipal
Vendas
Combustíveis Líquido e Gasosos
Varejo
Vendas
Combustíveis Líquido e Gasosos
Varejo
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 595, de 29 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica