Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
275
Data de Apresentação
19/04/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
177
Ano
1988
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/04/1988
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, na forma que especifica.
Indexação
permutar imóvel
Observação
Relator da CLJRF - Sebastião Câncio de Oliveira - Parecer conjunto
Relator da COF - Celso Guerreiro Alvarenga - Parecer conjunto
Relator da COF - Celso Guerreiro Alvarenga - Parecer conjunto
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