Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
272
Data de Apresentação
11/04/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta as letras "m", "n", "o", "p" e "q" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83.
Indexação
acrescenta letras rua dom joão tiradentes marechal deodoro machado assis carlos gomes
Observação
Relator da CLJRF - Sebastião Câncio de Oliveira - Parecer conjunto
Relator da COF - Celso Guerreiro Alvarenga - Parecer conjunto
Relator da COF - Celso Guerreiro Alvarenga - Parecer conjunto
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