Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 1987

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1987

Número

188

Data de Apresentação

13/03/1987

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    107

    Ano

    1987

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    27/02/1987

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade municipal, na forma que especifica.

    Indexação

    alienação imóvel jardim independência cartório imobiliário marialva

    Observação

    Relator da CLJRF - Sebastião Câncio de Oliveira - Parecer conjunto
    Relator da COF - Paulo Jordelino da Silva - Parecer conjunto