Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1986
Número
151
Data de Apresentação
18/08/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção de taxas a plantas populares e dá outras providências.
Indexação
isenção taxa issqn licença obra alvará
Observação
Relator da COF - José Fernandes de Araújo - Parecer conjunto
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