Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1986
Número
118
Data de Apresentação
13/02/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
43
Ano
1986
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/02/1986
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Universal, desta cidade, para os fins que especifica.
Indexação
doação terreno Associação Jardim Universal
Observação
Relator da COF - José Fernandes de Araújo - Parecer conjunto
Relator da COSP - Joel de Souza Moraes - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Joel de Souza Moraes - Parecer Conjunto
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