Lei Ordinária nº 117, de 07 de abril de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
117
Ano
1986
Data
07/04/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Universal, desta cidade, para os fins que especifica.
Indexação
Doação
Imóveis urbanos
Associação de Moradores e Amigos
Jardim Universal
Datas de terras nº 3, 4 e 5
Quadra nº 12
Salão Comunitário
Imóveis urbanos
Associação de Moradores e Amigos
Jardim Universal
Datas de terras nº 3, 4 e 5
Quadra nº 12
Salão Comunitário
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica