Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
109
Data de Apresentação
29/11/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
36
Ano
1985
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga prazo para recolhimento da Taxa de Contribuição de Melhoria, na forma que especifica.
Indexação
taxa contribuição melhoria
Observação
Relator da CLJRF - José Fernandes de Araújo - Parecer conjunto
Relator da COF -José Fernandes de Araújo - Parecer conjunto
Relator da COF -José Fernandes de Araújo - Parecer conjunto
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