Projeto de Lei Complementar nº 623 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

623

Data de Apresentação

05/02/2025

Número do Protocolo

71

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar nº 427, de 9 de fevereiro de 2023.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 71/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 15:25:58
    Data Votação: 14 de Fevereiro de 2025
    13 de Fevereiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 6 de Março de 2025
    Documento: Ofício Câmara nº 017 / 2025 / CMS
    Encaminha projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.