Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1984
Número
12
Data de Apresentação
28/08/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Taxa de Combate a incêndio a ser cobrada sobre os serviços decorrentes da utilização da vigilância e prevenção de incêndio e dá outras providências.
Indexação
taxa combate incêndio vigilância prevenção
Observação
Relator da COF - Elisa de Almeida Caust - Parecer conjunto
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