Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1984
Número
7
Data de Apresentação
27/08/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta as letras "e" e "f" ao artigo 1º da Lei Municipal nº 13/83.
Indexação
alvenaria
Observação
Relator da CLJRF - Francisco Gomes de Alencar - Parecer conjunto
Relator da COSP - Joel de Souza Moraes - Parecer conjunto
Relator da COSP - Joel de Souza Moraes - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada