Lei Ordinária nº 43, de 10 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
43
Ano
1984
Data
10/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta as letras "e" e "f" ao artigo 1º da Lei Municipal nº 13/83.
Indexação
Planta
Alvenaria
Alvenaria
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13, de 17 de abril de 1984
Anexos Norma Jurídica