Anteprojeto nº 3 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
1984
Número
3
Data de Apresentação
11/01/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta cobrança por serviços prestados na execução de roçada, limpeza e carpas de datas e terrenos particulares, na forma que especifica.
Indexação
cobrança roçada limpeza carpa data terreno particular
Observação
Norma Jurídica Relacionada