Lei Ordinária nº 3, de 17 de janeiro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
1984
Data
17/01/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta cobrança por serviços prestados na execução de roçada, limpeza e carpas de datas e terrenos particulares, na forma que especifica.
Indexação
Cobrança
Serviços prestados
Roçada
Limpeza
Carpas
Datas
Terrenos
Serviços prestados
Roçada
Limpeza
Carpas
Datas
Terrenos
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 317, de 03 de abril de 1989
Anexos Norma Jurídica