Anteprojeto nº 11 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
1984
Número
11
Data de Apresentação
08/05/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código de Obras e disciplina a sua aplicação.
Indexação
código obras
Observação
Norma Jurídica Relacionada