Lei Ordinária nº 30, de 29 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
30
Ano
1984
Data
29/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Código de Obras e disciplina a sua aplicação.
Indexação
Código de Obras
Observação
Assuntos
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica