Anteprojeto nº 16 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
1984
Número
16
Data de Apresentação
16/04/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos, para os fins que especifica.
Indexação
aquisição imóvel mieko matuoka
Observação
Norma Jurídica Relacionada