Lei Ordinária nº 14, de 24 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
1984
Data
24/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos, para os fins que especifica.
Indexação
aquisição imóvel mieko matuoka
Observação
Assuntos
- Alvará
- Compras de Maquinários
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica