Projeto de Lei Complementar nº 438 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
438
Data de Apresentação
15/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/03/2016
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta a subseção XIV com o artigo 106-C.
Indexação
gratificação auxiliar administrativo pagamento
Observação
Relator da CLJRF - Adilson Marques da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Erasmo Cardoso Pereira - Parecer conjunto
Relator da COF - Erasmo Cardoso Pereira - Parecer conjunto
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