Projeto de Lei Complementar nº 399 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
399
Data de Apresentação
04/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
58
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/07/2014
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 249/2011, na forma que especifica.
Indexação
vencimento agente comunitário saúde
Observação
Relator da CLJRF - Adilson Marques da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Erasmo Cardoso Pereira - Parecer conjunto
Relator da COF - Erasmo Cardoso Pereira - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada