Projeto de Lei Complementar nº 395 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
395
Data de Apresentação
26/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
41
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/05/2014
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso XII ao artigo 90 da Lei Complementar nº 10/92.
Indexação
gratificação upa
Observação
Relator da CLJRF - Adilson Marques da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Erasmo Cardoso Pereira - Parecer conjunto
Relator da COF - Erasmo Cardoso Pereira - Parecer conjunto
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